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POLÍTICA CORPORATIVA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS |
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Emissão: 14/10/21 | Revisão: 12/01/23 | Versão: 03 |
Desenvolvido/revisado por: Cristina Henrichs | Validado por: Giulia Vollmer Quatorzevoltas |
Sumário
Braziline Indústria e Comércio Ltda., empresa brasileira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 28.587.707/0001-65 com sede na Rua João Xavier, 323 – Duarte Silveira, Petrópolis/RJ, CEP: 25665-442, neste ato representada em conformidade com seus atos constitutivos, considerando:
Compromete-se, tornando pública e acessível a seus Clientes, demais partes interessadas e público em geral a presente POLÍTICA CORPORATIVA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS, que contém informações a respeito do modo como trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais, e que passa a vigorar nos termos a seguir. Esta Política poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa. A versão mais recente da Política estará sempre disponível em braziline.net.br:9443/lgpd, sendo a “data de atualização” publicada na parte superior da mesma. Caso utilize o serviço de terceiros, a Braziline receberá seus dados pessoais através desse terceiro, sendo estes utilizados em conformidade com a esta Política.
Para os fins desta Política, entende-se por:
A BRAZILINE atua em consonância com sua missão institucional, respeitando o direito à privacidade e visando o melhor uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus(suas) Clientes e da sociedade, e a sustentabilidade e autonomia empresarial, garantindo a estabilidade e a continuidade de seus serviços.
Considera-se privacidade, para os fins desta POLÍTICA, o atributo de certeza por parte do(a) Cliente e das demais partes interessadas em relação:
Excluem-se do conceito de privacidade a informação:
A BRAZILINE mantém modelo sistematizado de categorização da informação e zela pelo estrito sigilo das informações e dos dados que trata, sejam pessoais ou não, além de se manter alinhada com as boas práticas de segurança e trato tecnológico.
A proteção de dados pessoais observa os princípios a seguir, no tocante à sua aplicação, gerenciamento e forma de interpretação:
Toda e qualquer prática de tratamento de dados pessoais no âmbito da empresa condiz com a natureza, o escopo e a missão institucional, mas, sobretudo, é realizada em conformidade com a Lei.
O tratamento de dados pessoais no âmbito da BRAZILINE é feito com atenção aos direitos dos titulares de dados pessoais e aos requisitos contratuais e legais.
A presente POLÍTICA é dinâmica e condizente com o estado da arte e deve ser lida e interpretada em sua versão última, publicada na página braziline.net.br:9443/lgpd.
A BRAZILINE tem como missão institucional vestir o desejo dos consumidores com criatividade, gerando valor para a empresa, funcionários, licenciantes e clientes e, em hipótese alguma, deve convergir com interesses particulares ou diversos do apresentado.
A BRAZILINE atua em prol de seus(suas) clientes e não oferece, em relação a estes, qualquer grau de prioridade ou de não-prioridade uns acerca dos demais, especialmente no tocante à neutralidade desse tratamento, em relação a níveis de serviço garantidos, salvo nas hipóteses em que, por opção contratual, haja essa diferenciação de forma explícita.
Os dados dos(as) Clientes da BRAZILINE são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, e em hipótese alguma serão fornecidos a terceiros – salvo nos casos de unidades administradas pelo Braziline e/ou parceiros -, a exceção dos casos previstos em lei ou com o consentimento expresso do(a) Cliente.
Quaisquer dados dos(as) Clientes contratantes manipulados no âmbito da BRAZILINE, salvo disposição legal em contrário ou anteriormente armazenados na BRAZILINE, devem ser solicitados diretamente ao (à) Cliente.
A BRAZILINE se declara:
A BRAZILINE poderá publicar regras específicas para cada serviço/produto, subordinadas aos princípios gerais desta Política Corporativa, sem prejuízo das disposições constantes dos contratos celebrados.
Na ausência de regras específicas para um dado serviço/produto ou em caso de conflito entre essas, os contratos e a presente Política, prevalecerão os termos desta.
A BRAZILINE não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo de outros sites, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros ou não.
Assim, a BRAZILINE se compromete a oferecer o melhor em termos de segurança aos serviços que cada Cliente acessa, aplicando metodologias designadas como melhores práticas e adotando providências disponíveis no estado da arte em prol da segurança da informação.
Para diversos serviços, a BRAZILINE coleta dados indispensáveis ao funcionamento das aplicações, como nome e CPF (ou Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas), endereço, e-mail, telefone(s) para contato, entre outros. O titular pode optar por não conceder alguma(s) dessas informações. Nessa situação, a aplicação avisará sobre as consequências da não-autorização tanto em termos das limitações ou negativa da prestação de serviços/venda de produtos como quanto à negação de acesso à aplicação, informando os motivos.
A BRAZILINE pode, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do titular, como endereço IP, páginas acessadas, histórico de navegação, geolocalização, tempo de permanência em sítios e características de dispositivos móveis. Informações de outras fontes, cadastros de parceiros também podem ser somados à nossa base de dados.
A coleta de dados dos(as) Clientes se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade de Dados Pessoais e dependerá do consentimento do(a) Cliente, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados.
A BRAZILINE poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos Clientes:
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta POLÍTICA poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento expresso do(a) Cliente, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
Ao utilizar os serviços da BRAZILINE, o(a) Cliente está consentindo com a presente POLÍTICA CORPORATIVA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respetivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do(a) Cliente apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
Os dados pessoais do(a) Cliente coletados pela BRAZILINE têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o(a) Cliente e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados, também, com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao(à) Cliente, bem como para dar subsídio à BRAZILINE para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
O site e/ou software da Braziline recolhem os dados do(a) Cliente para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do (a) Cliente, principalmente para analisar ou prever características relacionadas às suas preferências pessoais, desempenho profissional, situação econômica, saúde, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento, entre outros.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta POLÍTICA somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao(à) Cliente – ou eventual atualização da presente Política - sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
Os dados pessoais do(a) Cliente serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir seus objetivos em razão dos quais eles são processados. A Braziline mantém medidas razoáveis para garantir que as informações sobre clientes fiquem disponíveis somente pelo tempo que for necessário para fins de processamento ou por mais tempo se exigido por qualquer contrato, pela lei aplicável ou para fins estatísticos, sujeito às proteções apropriadas.
O período de conservação dos dados são os que a lei determinar e, em caso de omissão da lei, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Os dados pessoais dos(as) Clientes apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
Os dados pessoais do(a) Cliente não serão compartilhadas com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas pelo site/software da BRAZILINE.
Todos os dados pessoais dos(as) Clientes e de navegação são armazenados em bancos de dados, proporcionando a segurança das informações coletadas. Estes bancos de dados podes estar na nuvem e/ou em data centers terceirizados que respeitem a presente POLÍTICA.
As informações coletadas durante a prestação de serviços e/ou venda de produtos da BRAZILINE e/ou na navegação no seu site e/ou Extranet permitem a oferta customizada de nossos serviços, o estudo de preferências e, consequentemente, uma experiência de navegação mais próxima dos interesses de cada Cliente.
A BRAZILINE pode, ainda, usar tais informações para fins de comunicação com os (as) Clientes. Dessa forma, poderão ser enviados avisos e informações de serviços desenvolvidos pela BRAZILINE, podendo estes serem inibidos/desativados pelo Cliente.
As informações também poderão ser usadas em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria de serviços prestados pela empresa e ainda, apagadas se assim solicitado explicitamente e por escrito pelo (a) Cliente.
A BRAZILINE não repassará a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial, as informações coletadas.
Toda e qualquer informação a respeito dos(as) Clientes da BRAZILINE somente serão repassadas mediante aprovação expressa destes ou por ordem judicial.
Ao usar ou participar de qualquer Serviço; compra de produtos e/ou fornecer suas informações para a Braziline, você concorda com a coleta, transferência, armazenamento e processamento de suas informações fora do seu país de residência (Brasil), de acordo com esta Política Corporativa de Privacidade de Dados Pessoais. As leis de proteção de dados e outras leis de países para os quais suas informações podem ser transferidas talvez não sejam tão abrangentes como as leis brasileiras.
Durante a utilização do site e/ou em qualquer outra interação com a BRAZILINE, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o(a) Cliente do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e nunca os dados de terceiros.
A BRAZILINE se compromete a cumprir as normas previstas no LGPD, em respeito aos seguintes princípios:
O(A) Cliente da BRAZILINE possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados:
O(A) Cliente poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada à BRAZILINE com o assunto "LGDP", especificando:
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: lgpd@brline.com.br ou por correio, ao seguinte endereço:
O(A) Cliente será informado(a) em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
IMPORTANTE: Se permitido por lei, a BRAZILINE poderá cobrar uma taxa pelo fornecimento desses dados. Poderá recusar o processamento de solicitações que sejam irrazoavelmente repetitivas, exijam esforço técnico desproporcional, comprometam a privacidade de outras pessoas, sejam extremamente inviáveis ou para as quais o acesso não seja exigido pelas leis locais. Para fazer uma solicitação para acessar suas informações o cliente deverá entrar em contato com o “ENCARREGADO” no endereço acima.
A CONTROLADORA, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do(a) Cliente, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é do Sr. Marco Mossi, que poderá ser contactado pelo e-mail: lgpd@brline.com.br.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do(a) Cliente.
O “ENCARREGADO” de proteção de dados (Data Protection Officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Na Braziline o Encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer) é a Dra. Giulia Vollmer Quatorzevoltas, que poderá ser contatada pelo e-mail: giulia@ayresdamotta.com.br, tel/whatsapp +55 24 99298-7076, ou ainda pelos correios, no endereço abaixo:
A BRAZILINE se compromete a aplicar as medidas físicas, técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. No entanto, apesar de tomarmos medidas razoáveis para proteger suas informações, nenhum site, transmissão de Internet ou outra rede, sistema de computador ou conexão sem fio é completamente seguro.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do(a) Cliente.
O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o(a) Cliente, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, a BRAZILINE se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque cibernético, ou culpa exclusiva do(a) Cliente, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A BRAZILINE se compromete, ainda, a comunicar o(a) Cliente em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a BRAZILINE se compromete a tratar os dados pessoais do(a) Cliente com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a autoridade de controle. São os dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A presente versão desta Política de Privacidade de Dados Pessoais foi atualizada pela última vez na data descrita na parte superior da primeira página deste documento.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site braziline.net.br:9443/lgpd e/ou dos softwares de e-commerce, CRM, ERP e outros utilizados, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o(a) Cliente a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o(a) Cliente demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e/ou o uso do software e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento e/ou diretamente ao ENCARREGADO.
O serviço de atendimento ao consumidor da BRAZILINE é o canal de atendimento para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios sobre práticas, procedimentos e processos da BRAZILINE, e poderá ser acessada no endereço eletrônico www.braziline.net/sac.